📄 TERMOS E CONDIÇÕES – LUXURYBYKATYA
1. Introdução
O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam a utilização do website www.luxurybykatya.pt e a compra de produtos através do mesmo.
Ao aceder ao site e/ou realizar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e restantes políticas associadas.
2. Identificação da Empresa
Nome comercial: LuxurybyKatya
Titular: Cátia Vanessa Cardoso Magalhães Ramos
NIF: 251994422
Sede: Rua Cesário Verde, nº 16, 3º Drt, Portugal
Email: geral@luxurybykatya.pt
Telefone: +351 966 282 286
3. Objeto do Site
O website destina-se à venda online de produtos de cosmética, cuidados de cabelo, vernizes, perfumes e produtos relacionados com beleza e bem-estar.
4. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar este site apenas para fins legais.
É proibido introduzir vírus, tentar aceder a dados privados ou utilizar o site de forma fraudulenta.
A LuxurybyKatya reserva o direito de suspender contas ou cancelar encomendas em caso de uso indevido ou suspeita de fraude.
5. Registo de Cliente
O registo no site é opcional, mas recomendado para facilitar futuras compras.
O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade.
6. Produtos e Disponibilidade
A LuxurybyKatya faz todos os esforços para garantir a descrição precisa dos produtos.
As imagens são ilustrativas; podem ocorrer pequenas variações de cor ou embalagem.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock.
7. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (23%) e são expressos em euros (€).
Os preços dos portes de envio são apresentados separadamente e variam consoante o peso e a modalidade de entrega.
A LuxurybyKatya reserva o direito de alterar preços a qualquer momento. No entanto, o preço em vigor no momento da compra será sempre o aplicado à encomenda.
8. Métodos de Pagamento
Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:
Referência Multibanco
MB Way
Cartão de crédito ou débito
Payshop
9. Processamento de Encomendas
Após a conclusão da compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
Caso um produto esteja indisponível, o cliente será informado e poderá optar por substituição, crédito ou reembolso.
10. Envios e Entregas
As condições aplicáveis aos envios, prazos de entrega e custos associados encontram-se detalhadas na nossa página de Envios e Entregas, disponível em:
https://www.luxurybykatya.pt/page/envios-e-entregas
11. Devoluções e Reembolsos
As regras relativas a devoluções, direito de livre resolução e reembolsos encontram-se descritas na nossa Devoluções e Reembolsos, disponível em:
https://www.luxurybykatya.pt/page/devolucoes-e-reembolsos
12. Garantias
Todos os produtos vendidos estão cobertos pela garantia legal para bens de consumo.
A LuxurybyKatya não se responsabiliza por danos causados por uso indevido ou não cumprimento das instruções do fabricante.
13. Responsabilidade
A LuxurybyKatya não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos que resultem do uso do site ou da impossibilidade de utilização do mesmo.
14. Livro de Reclamações & RAL
O cliente tem acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através de link disponibilizado no site.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), disponível em:
https://www.luxurybykatya.pt/page/resolucao-alternativa-de-litigios-e-livro-de-reclamacoes
15. Alterações aos Termos e Condições
A LuxurybyKatya reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e entram em vigor imediatamente.
16. Lei Aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o foro competente será o tribunal da área de residência do consumidor ou a entidade de RAL escolhida.
