Resolução Alternativa de Litígios e Livro de Reclamações – LuxurybyKatya
Informamos os consumidores de que a LuxurybyKatya está disponível para colaborar na resolução de conflitos de consumo através de entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
1. Entidade de Resolução Alternativa de Litígios Competente
O consumidor pode recorrer a uma das entidades de RAL disponíveis em Portugal. A entidade competente com base na localização da sede da LuxurybyKatya será:
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
2. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
O consumidor pode ainda recorrer à plataforma europeia para resolução de litígios online (ODR), acessível através do seguinte link:
🌐 https://ec.europa.eu/consumers/odr
3. Livro de Reclamações Eletrónico
A LuxurybyKatya disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, conforme previsto na legislação portuguesa.
📌 Acesso disponível em:
🌐 https://www.livroreclamacoes.pt
4. Contactos para Resolução de Litígios
Responsável: Cátia Vanessa Cardoso Magalhães Ramos
Email: geral@luxurybykatya.pt
Telefone: +351 966 282 286
A LuxurybyKatya compromete-se a responder de forma célere e amigável a qualquer reclamação ou tentativa de resolução direta com o consumidor, antes de recurso a entidades externas.
5. Informação Adicional
O recurso a uma entidade de RAL não é obrigatório, exceto se determinado por lei ou acordo entre as partes.
Estas entidades têm como objetivo mediar, conciliar e arbitrar litígios de consumo de forma rápida e imparcial.
